Projeto de Lei nº 77/1993

Ementa

TORNA OBRIGATORIA A DISPONIBILIDADE, NOS CEMITÉRIOS, DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DOS VISITANTES,IDOSO, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

04/03/1993

Processo

01-0077/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/03/1993 - Recebido por ATM
• 15/03/1993 - Encaminhado por ATM
• 15/03/1993 - Recebido por CCJ
• 02/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 05/04/1993 - Recebido por URB
• 16/04/1993 - Encaminhado por URB
• 16/04/1993 - Recebido por ADM
• 20/04/1993 - Encaminhado por ADM
• 09/09/1993 - Recebido por ATM
• 09/09/1993 - Encaminhado por ATM
• 09/09/1993 - Recebido por LEG3
• 01/10/1993 - Encaminhado por LEG3
• 01/10/1993 - Recebido por ATM
• 04/10/1993 - Encaminhado por ATM
• 04/10/1993 - Recebido por CCJ
• 24/11/1993 - Encaminhado por CCJ
• 24/11/1993 - Recebido por ATM
• 03/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 03/03/1994 - Recebido por LEG3
• 08/03/1994 - Encaminhado por LEG3
• 08/03/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 11 em 17/08/1993
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 11 em 02/09/1993

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300294/1993 de 14/09/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 30/09/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 077/93, do ver. nelo rodol fo, atraves do Documento Recebido nro. 387/1993
• Oficio CMSP 300027/1994 de 04/03/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/03/1994 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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