Projeto de Lei nº 770/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE EM- BALAGENS DESCARTÁVEIS DE PLÁSTICO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

22/08/1995

Processo

01-0770/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/08/1995 - Recebido por ATM
• 31/08/1995 - Encaminhado por ATM
• 01/09/1995 - Recebido por CCJ
• 26/09/1995 - Encaminhado por CCJ
• 26/09/1995 - Recebido por LEG3
• 27/09/1995 - Encaminhado por LEG3
• 27/09/1995 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 12/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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