Projeto de Lei nº 770/2005

Ementa

DENOMINA RUA JÃO ALVES BARBOSA, RUA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

07/12/2005

Processo

01-0770/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.294, de 22 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/12/2005 - Recebido por SGP22
• 11/01/2006 - Encaminhado por SGP22
• 11/01/2006 - Recebido por CCJ
• 01/06/2006 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/2006 - Recebido por URB
• 04/09/2006 - Encaminhado por URB
• 04/09/2006 - Recebido por EDUC
• 19/12/2006 - Encaminhado por EDUC
• 21/12/2006 - Recebido por FIN
• 09/02/2007 - Encaminhado por FIN
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 27/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 04/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
• 18/05/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/05/2007 - Recebido por SGP23
• 18/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 18/05/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 20/2006 de 14/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/04/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 070/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 392/2006
• Oficio CMSP 1024/2007 de 14/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Rua João Alves Barbosa, rua inominada, situada no Jardim Paulistano, Brasilândia, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominada, Rua João Alves Barbosa, rua inominada, localizada na altura do nº6 da Rua Lagoa da Serra - Cep 02814-030, antiga Viela Dez, atualmente conhecida como Viela 47, no bairro do Jardim Paulistano, Brasilândia - Zona Norte.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes.