Projeto de Lei nº 772/2003

Ementa

"DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR COBRADO PELA PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESTACIONAMENTOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Carlos Apolinario

Data de apresentação

18/11/2003

Processo

01-0772/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/11/2003 - Recebido por ATM
• 26/02/2004 - Encaminhado por ATM
• 26/02/2004 - Recebido por CCJ
• 09/11/2004 - Encaminhado por CCJ
• 10/11/2004 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 12/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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