Projeto de Lei nº 780/1998
Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO DOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
08/12/1998
Processo
01-0780/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/12/1998 - Recebido por ATM
- 17/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 17/12/1998 - Recebido por CCJ
- 17/09/1999 - Encaminhado por CCJ
- 17/09/1999 - Recebido por ECON
- 21/10/1999 - Encaminhado por ECON
- 21/10/1999 - Recebido por SAUDE
- 23/11/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 24/11/1999 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/03/2001 - Recebido por FIN
- 24/08/2001 - Encaminhado por FIN
- 27/08/2001 - Recebido por ATM
- 16/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por SGP22
- 16/01/2009 - Encaminhado por SGP22
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 29/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/06/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 15/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/07/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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