Projeto de Lei nº 786/2013

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO INCLUIR NO PRONTUÁRIO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA, O LAUDO COM DIAGNÓSTICO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA ATESTANDO A ACUIDADE VISUAL DA CRIANÇA INICIANTE NA VIDA ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

12/11/2013

Processo

01-0786/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/11/2013 - Recebido por SGP22
• 13/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 13/11/2013 - Recebido por PESQUISA
• 03/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/12/2013 - Recebido por CCJ
• 29/05/2015 - Encaminhado por CCJ
• 01/06/2015 - Recebido por ADM
• 18/12/2015 - Encaminhado por ADM
• 21/12/2015 - Recebido por EDUC
• 28/04/2016 - Encaminhado por EDUC
• 04/05/2016 - Recebido por FIN
• 23/06/2016 - Encaminhado por FIN
• 23/06/2016 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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