Projeto de Lei nº 790/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A IMPOSIÇAO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO A TODOS OS ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS QUE ATUAM EM BARES,RESTAURANTES,CASAS NOTURNAS E SIMILARES,E DA OU TRAS PROVIDENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

17/12/1998

Processo

01-0790/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/12/1998 - Recebido por ATM
• 03/03/1999 - Encaminhado por ATM
• 04/03/1999 - Recebido por CCJ
• 12/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 12/08/1999 - Recebido por ECON
• 29/10/1999 - Encaminhado por ECON
• 29/10/1999 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/03/2001 - Recebido por FIN
• 04/09/2001 - Encaminhado por FIN
• 05/09/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 17/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/06/2010 - Recebido por CCJ
• 24/06/2010 - Encaminhado por CCJ
• 24/06/2010 - Recebido por SGP21
• 04/02/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/02/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 12/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 12/07/2013 - Recebido por SGP21
• 28/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 28/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 28/05/2019 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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