Projeto de Lei nº 790/2017
Ementa
INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
14/11/2017
Processo
01-0790/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/11/2017 - Recebido por SGP22
- 16/11/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/12/2017 - Recebido por CCJ
- 21/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 22/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/01/2021 - Recebido por SGP22
- 27/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 19/03/2021 - Encaminhado por CCJ
- 23/03/2021 - Recebido por ADM
- 02/06/2021 - Encaminhado por ADM
- 03/06/2021 - Recebido por EDUC
- 22/10/2021 - Encaminhado por EDUC
- 22/10/2021 - Recebido por SAUDE
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