Projeto de Lei nº 792/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA PEDRO LUIZ MATAVELLI O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA ROBERTO AUGUSTO COLLIN COM A RUA JOSE LOPES RODRIGUES E AVENIDA PARANAGUÁ ALTURA DO Nº 1900 NO JARDIM MATARAZZO, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

07/12/2005

Processo

01-0792/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.386, de 15 de maio de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/12/2005 - Recebido por SGP22
• 11/01/2006 - Encaminhado por SGP22
• 11/01/2006 - Recebido por CCJ
• 12/06/2006 - Encaminhado por CCJ
• 13/06/2006 - Recebido por URB
• 14/08/2006 - Encaminhado por URB
• 14/08/2006 - Recebido por EDUC
• 19/10/2006 - Encaminhado por EDUC
• 20/10/2006 - Recebido por FIN
• 09/01/2007 - Encaminhado por FIN
• 09/01/2007 - Recebido por SGP23
• 08/02/2007 - Encaminhado por SGP23
• 09/02/2007 - Recebido por SGP21
• 25/04/2007 - Encaminhado por SGP21
• 16/05/2007 - Recebido por SGP23
• 16/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 25/05/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 09/01/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 15/2006 de 14/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/04/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 067/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 389/2006
• Oficio CMSP 1989/2007 de 02/05/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/04/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Pedro Luiz Matavelli o espaço livre sem denominação localizada na Rua Roberto Augusto Collin com a Rua José Lopes Rodrigues e Avenida Paranaguá altura do nº 1900 no Jardim Matarazzo, Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Praça "Pedro Luiz Matavelli" o espaço livre sem denominação, situada na confluência da Rua Roberto Augusto Collin com a Rua José Lopes Rodrigues e Avenida Paranaguá altura do nº 1900, no Jardim Matarazzo, no Distrito de Ermelino Matarazzo.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas necessárias.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 01 de dezembro de 2005. Às Comissões competentes.