Projeto de Lei nº 794/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MÁRIO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
19/11/2003
Processo
01-0794/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/11/2003 - Recebido por ATM
- 03/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 03/12/2003 - Recebido por CCJ
- 05/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 05/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 30/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/04/2005 - Recebido por SGP2
- 08/04/2005 - Encaminhado por SGP2
- 08/04/2005 - Recebido por CCJ
- 23/08/2005 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2005 - Recebido por URB
- 02/05/2007 - Encaminhado por URB
- 02/05/2007 - Recebido por EDUC
- 11/09/2007 - Encaminhado por EDUC
- 13/09/2007 - Recebido por FIN
- 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 26/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 02/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/03/2009 - Recebido por SGP2
- 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/03/2009 - Recebido por FIN
- 22/11/2010 - Encaminhado por FIN
- 22/11/2010 - Recebido por SGP21
- 08/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 17/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 17/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 01/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 19/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 19/12/2013 - Recebido por SGP23
- 13/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 06/02/2014 - Recebido por SGP22
- 06/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 10/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/02/2014 - Recebido por SGP12
- 10/03/2014 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2014 - Recebido por SGP21
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2019 - Recebido por SGP23
- 17/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 17/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 16 em 01/10/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 62/2008 de 11/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 192/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1982/2008
- Oficio CMSP 4074/2013 de 13/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 16/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 58/2014
- Oficio CMSP 1542/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Mário Lago, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Parque Municipal Mario Lago.
Artigo 2º - O Parque mencionado no artigo 1º desta Lei será implementado em área localizada na jurisdição da SubPrefeitura no Butantã, na quadra 1, setor 171 e confluência da Av. Elizeu de Almeida, Av. Monsenhor Manfredo Leite, Av. Francisco Morato Rua S. Crescência, Rua Caminho do Engenheiro e Rua Santa Eufrásia.
Artigo 3º - O Parque terá como referência as atividades esportivas, culturais e de lazer.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2003. As Comissões competentes".