Projeto de Lei nº 8/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE VALES TRANSPORTE SEM VALOR FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/02/1994
Processo
01-0008/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.076, de 13 de junho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/02/1994 - Recebido por ATM
- 07/02/1994 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1994 - Recebido por CCJ
- 05/05/1994 - Encaminhado por CCJ
- 06/05/1994 - Recebido por URB
- 27/06/1994 - Encaminhado por URB
- 28/06/1994 - Recebido por ECON
- 05/08/1994 - Encaminhado por ECON
- 11/08/1994 - Recebido por FIN
- 25/08/1994 - Encaminhado por FIN
- 30/08/1994 - Recebido por ATM
- 24/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 24/05/1996 - Recebido por LEG3
- 17/06/1996 - Encaminhado por LEG3
- 17/06/1996 - Recebido por ATM
- 21/11/1996 - Encaminhado por ATM
- 22/11/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 11 em 10/04/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 498/1996 de 28/05/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/11/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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