Projeto de Lei nº 800/2007
Ementa
INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO-AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
27/11/2007
Processo
01-0800/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/11/2007 - Recebido por SGP22
- 07/12/2007 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2007 - Recebido por PESQUISA
- 18/12/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/12/2007 - Recebido por SGP2
- 21/12/2007 - Encaminhado por SGP2
- 02/01/2008 - Recebido por CCJ
- 12/06/2008 - Encaminhado por CCJ
- 12/06/2008 - Recebido por URB
- 06/01/2009 - Encaminhado por URB
- 06/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 27/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 27/03/2009 - Recebido por URB
- 02/10/2009 - Encaminhado por URB
- 02/10/2009 - Recebido por SAUDE
- 07/12/2009 - Encaminhado por SAUDE
- 08/12/2009 - Recebido por EDUC
- 30/04/2010 - Encaminhado por EDUC
- 30/04/2010 - Recebido por FIN
- 16/09/2010 - Encaminhado por FIN
- 16/09/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 24/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/11/2014 - Recebido por SGP21
- 18/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 585/2008 de 12/11/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui a Olimpíada Municipal de Saúde e Meio-Ambiente no Município de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º - Fica instituída a Olimpíada Municipal de Saúde e Meio-Ambiente no Município de São Paulo.
Art. 2º - A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da rede pública municipal, que cursem da 6ª a 9ª série do Ensino Municipal.
Art. 3º - O objetivo da Olimpíada é o incentivo à realização de projetos que contribuam para a melhoria da qualidade das condições ambientais e de saúde.
Parágrafo único - os projetos a que alude o caput deste artigo compreendem como modalidades de trabalho:
I - arte e ciência;
II - produção de texto;
III - projeto de ciências.
Art. 4º - O Executivo buscará articular a presente iniciativa com outras similares realizadas em âmbito estadual e nacional.
Art. 5º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em Às Comissões competentes.