Projeto de Lei nº 803/2003

Ementa

"DENOMINA 'ENGENHEIRO ARMANDO DE VIRGILIIS', O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA AFONSO CELSO, BAIRRO DA VILA MARIANA, SOB O CADLOG Nº 36486-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

20/11/2003

Processo

01-0803/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.967, de 29 de abril de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/11/2003 - Recebido por ATM
• 19/12/2003 - Encaminhado por ATM
• 19/12/2003 - Recebido por CCJ
• 02/07/2004 - Encaminhado por CCJ
• 02/07/2004 - Recebido por URB
• 23/09/2004 - Encaminhado por URB
• 23/09/2004 - Recebido por EDUC
• 22/11/2004 - Encaminhado por EDUC
• 24/11/2004 - Recebido por FIN
• 06/01/2005 - Encaminhado por FIN
• 11/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/03/2005 - Recebido por ATM
• 07/03/2005 - Encaminhado por ATM
• 08/03/2005 - Recebido por FIN
• 06/04/2005 - Encaminhado por FIN
• 06/04/2005 - Recebido por SGP23
• 02/05/2005 - Encaminhado por SGP23
• 02/05/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/04/2005

Encaminhamento

• Oficio CMSP 34/2004 de 16/04/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/05/2004 atraves do(a) 317/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 640/2004
• Oficio CMSP 1509/2005 de 19/04/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/04/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "ENGENHEIRO ARMANDO DE VIRGILIIS", o logradouro Público localizado na Vila Afonso Celso, Bairro da Vila Mariana, sob o CADLOG Nº 36486-0, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica denominado "ENGENHEIRO ARMANDO DE VIRGILIIS", o logradouro público localizado na Vila Afonso Celso, Bairro da Vila Mariana, sob o CADLOG nº 36486-0.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de Novembro de 2003. Às Comissões competentes.