Projeto de Lei nº 811/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLI- TAS COMO TAXI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

02/09/1997

Processo

01-0811/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.609, de 6 de maio de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/09/1997 - Recebido por ATM
• 12/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 12/09/1997 - Recebido por CCJ
• 03/12/1997 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/1997 - Recebido por ECON
• 09/02/1998 - Encaminhado por ECON
• 11/02/1998 - Recebido por FIN
• 26/03/1998 - Encaminhado por FIN
• 26/03/1998 - Recebido por LEG3
• 11/05/1998 - Encaminhado por LEG3
• 12/05/1998 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 06/03/1998

Encaminhamento

• Oficio CMSP 213/1998 de 14/04/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/05/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)