Projeto de Lei nº 812/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECI MENTOS COMERCIAIS, A POSSUIREM BANCOS INDIVIDUAIS PA- RA UTILIZAÇÃO DOS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM MAIS DE QUATRO HORAS EM PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

02/09/1997

Processo

01-0812/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/09/1997 - Recebido por ATM
• 12/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 12/09/1997 - Recebido por CCJ
• 05/08/1998 - Encaminhado por CCJ
• 05/08/1998 - Recebido por URB
• 22/06/1999 - Encaminhado por URB
• 02/07/1999 - Recebido por EDUC
• 22/09/1999 - Encaminhado por EDUC
• 22/09/1999 - Recebido por URB
• 22/09/1999 - Encaminhado por URB
• 22/09/1999 - Recebido por ECON
• 20/10/1999 - Encaminhado por ECON
• 21/10/1999 - Recebido por SAUDE
• 29/02/2000 - Encaminhado por SAUDE
• 02/03/2000 - Recebido por FIN
• 30/10/2000 - Encaminhado por FIN
• 30/10/2000 - Recebido por LEG3
• 08/11/2000 - Encaminhado por LEG3
• 09/05/2008 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 21/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/07/2009 - Recebido por SGP21
• 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 15/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2013 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 201/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 225/1997
• Oficio CMSP 879/1997 de 22/12/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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