Projeto de Lei nº 813/1995
Ementa
[VTA05] OBRIGA À DEVOLUÇÃO DE TARIFA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
29/08/1995
Processo
01-0813/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/08/1995 - Recebido por ATM
- 01/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 04/09/1995 - Recebido por CCJ
- 08/02/1996 - Encaminhado por CCJ
- 12/02/1996 - Recebido por URB
- 14/03/1996 - Encaminhado por URB
- 18/03/1996 - Recebido por ATM
- 24/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 24/05/1996 - Recebido por LEG3
- 18/06/1996 - Encaminhado por LEG3
- 18/06/1996 - Recebido por ATM
- 19/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 20/06/1996 - Recebido por CCJ
- 17/09/1996 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/1996 - Recebido por ATM
- 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 14/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 11 em 12/03/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 505/1996 de 28/05/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 14/06/1996 atraves do(a) OF.ATL 156/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 813/95, do ver. ítalo car doso. publ. dom 19/06/96, p. 3, c.2, atraves do Documento Recebido nro. 190/1996
- Oficio CMSP 2083/2005 de 01/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/05/2005 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)