Projeto de Lei nº 818/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PONTILHÃO PROF. DR. ARMANDO DE CAPUA JÚNIOR, CHÁCARA ITAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO LOGRADOURO SITUADO NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO CACHOEIRA (ALTURA DO NÚMERO 680, CEP 04535-002) COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK)
Autor
Data de apresentação
04/12/2007
Processo
01-0818/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/11/2007 - Recebido por SGP22
- 13/12/2007 - Encaminhado por SGP22
- 17/12/2007 - Recebido por PESQUISA
- 18/12/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/12/2007 - Recebido por SGP2
- 21/12/2007 - Encaminhado por SGP2
- 02/01/2008 - Recebido por CCJ
- 22/08/2008 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 23/2008 de 12/02/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/06/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 228/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2308/2008
Encerramento
Processo encerrado em 22/08/2008 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PONTILHÃO PROF. DR. ARMANDO DE CAPUA JÚNIOR, CHÁCARA ITAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º- O logradouro público inominado situado no cruzamento da rua João Cachoeira (altura do número 680, CEP 04535-002) com a avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Chácara Itaim, passa a denominar-se Pontilhão Prof. Dr Armando de Capua Júnior.
Art. 2º- As despesas com a execução da presente lei correção por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007 Às Comissões competentes.