Projeto de Lei nº 820/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAM- PANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/08/1995
Processo
01-0820/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.016, de 2 de abril de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/08/1995 - Recebido por ATM
- 06/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 11/09/1995 - Recebido por CCJ
- 16/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 20/11/1995 - Recebido por EDUC
- 06/12/1995 - Encaminhado por EDUC
- 07/12/1995 - Recebido por FIN
- 21/12/1995 - Encaminhado por FIN
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 06/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 06/02/1996 - Recebido por CCJ
- 12/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 12/03/1996 - Recebido por LEG3
- 03/04/1996 - Encaminhado por LEG3
- 09/04/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/03/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 253/1996 de 25/03/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/04/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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