Projeto de Lei nº 822/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA ELIANE CRISTINA DALBERTO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUATETÊ, MACÉIA E LUNÁRIA, NO BAIRRO CIDADE NOVA SÃO MIGUEL DISTRITO DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

15/12/2005

Processo

01-0822/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/12/2005 - Recebido por SGP22
• 13/01/2006 - Encaminhado por SGP22
• 13/01/2006 - Recebido por CCJ
• 23/03/2007 - Encaminhado por CCJ
• 27/04/2007 - Recebido por SGP21
• 27/04/2007 - Encaminhado por SGP21
• 27/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 9/2006 de 14/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/05/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 118/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 543/2006

Encerramento

Processo encerrado em 27/04/2007 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

""Denomina Praça Eliane Cristina Dalberto o espaço livre sem denominação localizada entre as Ruas Quatetê, Macéia e Lunária, no Bairro Cidade Nova São Miguel, Distrito de São Miguel, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Praça "Eliane Cristina Dalberto" o espaço livre sem denominação, situada na confluência das Ruas Quatetê, Macéia e Lunária, no Bairro Cidade Nova São Miguel, Distrito de São Miguel Paulista.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 01 de dezembro de 2005. Às Comissões competentes".