Projeto de Lei nº 823/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

26/11/2013

Processo

01-0823/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/11/2013 - Recebido por SGP22
• 27/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 27/11/2013 - Recebido por PESQUISA
• 23/01/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/01/2014 - Recebido por CCJ
• 17/03/2016 - Encaminhado por CCJ
• 17/03/2016 - Recebido por URB
• 24/06/2016 - Encaminhado por URB
• 24/06/2016 - Recebido por ADM
• 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2017 - Recebido por ADM
• 04/08/2020 - Encaminhado por ADM
• 06/08/2020 - Recebido por ECON
• 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
• 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 115/2019 de 05/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/07/2019 atraves do(a) OF ATL 230/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 424/2019

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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