Projeto de Lei nº 826/1996

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇAO DE GUARI TAS OU POSTOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

12/11/1996

Processo

01-0826/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/11/1996 - Recebido por ATM
• 19/11/1996 - Encaminhado por ATM
• 20/11/1996 - Recebido por CCJ
• 09/12/1996 - Encaminhado por CCJ
• 09/12/1996 - Recebido por ATM
• 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 26/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 16/01/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/01/2015 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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