Projeto de Lei nº 83/1992
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUMCAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
17/03/1992
Processo
01-0083/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/03/1992 - Recebido por ATM
- 20/03/1992 - Encaminhado por ATM
- 23/03/1992 - Recebido por CCJ
- 07/04/1992 - Encaminhado por CCJ
- 07/04/1992 - Recebido por ADM
- 04/05/1992 - Encaminhado por ADM
- 04/05/1992 - Recebido por SAUDE
- 13/05/1992 - Encaminhado por SAUDE
- 14/05/1992 - Recebido por CCJ
- 10/08/1992 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/1992 - Recebido por ADM
- 20/08/1992 - Encaminhado por ADM
- 20/08/1992 - Recebido por ATM
- 11/09/1992 - Encaminhado por ATM
- 16/09/1992 - Recebido por LEG3
- 05/10/1992 - Encaminhado por LEG3
- 05/10/1992 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 10 em 03/09/1992
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 10 em 09/09/1992
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/05/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em aditamento ao of.atl.80/92 (pl.83/92), encaminha m odificações que diz respeito ao art. 5o. do projeto, atraves do Documento Recebido nro. 138/1992
- Oficio CMSP 300269/1992 de 16/09/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/10/1992 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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