Projeto de Lei nº 83/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

08/03/2001

Processo

01-0083/2001

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 14/03/2001 - Recebido por CCJ
• 11/04/2001 - Encaminhado por CCJ
• 11/04/2001 - Recebido por LEG3
• 20/04/2001 - Encaminhado por LEG3
• 20/04/2001 - Recebido por CCJ
• 22/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 23/08/2001 - Recebido por ATM
• 14/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 06/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 02/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 02/06/2009 - Recebido por CCJ
• 09/04/2010 - Encaminhado por CCJ
• 12/04/2010 - Recebido por SGP21
• 21/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 07/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 07/06/2013 - Recebido por SGP21
• 06/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 193/2001 de 17/04/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/05/2001 atraves do(a) OF. ATL 62/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 56/2001

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto do Chá e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica alterada a denominação do Viaduto do Chá , localizado na região central da Cidade de São Paulo para "Viaduto Governador Mário Covas".

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicação.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário

Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.