Projeto de Lei nº 834/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Sonaira Fernandes

Apoiadores

Rinaldi Digilio, Rute Costa, Delegado Palumbo, Marcelo Messias, Rodrigo Goulart e André Santos

Data de apresentação

09/12/2021

Processo

01-0834/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/12/2021 - Recebido por SGP22
• 09/12/2021 - Encaminhado por SGP22
• 09/12/2021 - Recebido por SGP42
• 09/12/2021 - Encaminhado por SGP42
• 09/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/12/2021 - Recebido por SGP12
• 03/02/2022 - Encaminhado por SGP12

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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