Projeto de Lei nº 836/2021
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DE DIFERENTES ENTES FEDERATIVOS PARA CRIAR PROTOCOLO ESTRATÉGICO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MUNÍCIPES QUE NECESSITEM DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICO-REPARADORES
Autor
Erika Hilton
Apoiadores
Data de apresentação
09/12/2021
Processo
01-0836/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/12/2021 - Recebido por SGP22
- 09/12/2021 - Encaminhado por SGP22
- 09/12/2021 - Recebido por SGP42
- 09/12/2021 - Encaminhado por SGP42
- 09/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/02/2022 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
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