Projeto de Lei nº 84/2019

Ementa

AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO PARA OS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilberto Nascimento Jr

Apoiadores

Sonaira Fernandes, Rute Costa, Camilo Cristófaro, Marcelo Messias, Sansão Pereira, Atílio Francisco, Fernando Holiday, Marlon Luz, Felipe Becari, Paulo Frange, Sandra Santana, George Hato, Fabio Riva e Faria de Sá

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0084/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/02/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/03/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/04/2019 - Recebido por CCJ
• 14/06/2019 - Encaminhado por CCJ
• 14/06/2019 - Recebido por ADM
• 21/08/2019 - Encaminhado por ADM
• 21/08/2019 - Recebido por SGP21
• 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2019 - Recebido por SGP12
• 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
• 28/08/2019 - Recebido por SGP21
• 03/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 04/09/2019 - Recebido por SGP12
• 04/09/2019 - Encaminhado por SGP12
• 04/09/2019 - Recebido por SGP21
• 05/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 06/09/2019 - Recebido por SGP12
• 06/09/2019 - Encaminhado por SGP12
• 06/09/2019 - Recebido por FIN
• 11/09/2019 - Encaminhado por FIN
• 11/09/2019 - Recebido por SGP21
• 11/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 16/09/2019 - Recebido por SGP12
• 16/09/2019 - Encaminhado por SGP12
• 17/09/2019 - Recebido por FIN
• 17/09/2019 - Encaminhado por FIN
• 17/09/2019 - Recebido por SGP21
• 17/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/09/2019 - Recebido por SGP12
• 17/09/2019 - Encaminhado por SGP12
• 17/09/2019 - Recebido por FIN
• 18/09/2019 - Encaminhado por FIN
• 18/09/2019 - Recebido por SGP21
• 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2019 - Recebido por SGP12
• 20/09/2019 - Encaminhado por SGP12
• 25/09/2019 - Recebido por FIN
• 25/09/2019 - Encaminhado por FIN
• 25/09/2019 - Recebido por SGP12
• 25/09/2019 - Encaminhado por SGP12
• 29/10/2019 - Recebido por EDUC
• 08/11/2019 - Encaminhado por EDUC
• 08/11/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/08/2020 atraves do(a) OFÍCIO CME Nº 67/2020, enviado pelo(a) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - , , atraves do Documento Recebido nro. 622/2020
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/09/2020 atraves do(a) ANEC - OFÍCIO 274/2020, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL - , , atraves do Documento Recebido nro. 656/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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