Projeto de Lei nº 843/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
27/11/2013
Processo
01-0843/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/11/2013 - Recebido por SGP22
- 28/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 04/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/02/2014 - Recebido por CCJ
- 17/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 17/03/2014 - Recebido por ADM
- 04/06/2014 - Encaminhado por ADM
- 06/06/2014 - Recebido por SGP21
- 23/09/2014 - Encaminhado por SGP21
- 23/09/2014 - Recebido por SGP12
- 23/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 24/09/2014 - Recebido por SAUDE
- 30/10/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 30/10/2014 - Recebido por SGP21
- 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/11/2014 - Recebido por SGP12
- 19/11/2014 - Encaminhado por SGP12
- 19/11/2014 - Recebido por SGP21
- 10/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2014 - Recebido por SGP12
- 16/12/2014 - Encaminhado por SGP12
- 16/12/2014 - Recebido por SGP21
- 16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2015 - Recebido por SGP23
- 14/04/2015 - Encaminhado por SGP23
- 15/04/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 280/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/04/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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