Projeto de Lei nº 845/2007

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO LIMOEIRO PARA CEU ALTO ALEGRE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO IGUATEMY, BAIRRO DE SÃO MATHEUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO CEU LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 2000 DA AVENIDA BENTO GUELFI)

Autor

Francisco Chagas

Data de apresentação

11/12/2007

Processo

01-0845/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/12/2007 - Recebido por SGP22
• 06/01/2009 - Encaminhado por SGP22
• 07/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Recebido por SGP2
• 30/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 30/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 05/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/04/2010 - Recebido por CCJ
• 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
• 22/12/2011 - Recebido por EDUC
• 24/02/2012 - Encaminhado por EDUC
• 27/02/2012 - Recebido por FIN
• 20/03/2012 - Encaminhado por FIN
• 04/04/2012 - Recebido por SGP21
• 04/04/2012 - Encaminhado por SGP21
• 04/04/2012 - Recebido por SGP22
• 05/04/2012 - Encaminhado por SGP22
• 11/04/2012 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 226/2010 de 31/05/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/09/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 415/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3254/2010
• Oficio CMSP 390/2010 de 08/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 23/09/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 455/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3468/2010

Encerramento

Processo encerrado em 27/03/2012 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação do CEU-Centro Educacional Unificado LIMOEIRA para CEU ALTO ALEGRE, localizado no Distrito do Iguatemy, bairro de São Matheus, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - O CEU LIMOEIRA, localizado na altura do nº 2000 da Avenida Bento Guelfi, Distrito do Iguatemy, Bairro de São Matheus, no município de São Paulo, passa a denominar-se CEU ALTO ALEGRE.

Artigo 2º - CEU ALTO ALEGRE será dotado de campo de futebol oficial.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 4º - O poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 90 dias, contados de sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões Competentes