Projeto de Lei nº 85/2006

Ementa

ALTERA O QUADRO Nº 03 ANEXO À LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DA REDE ESTRUTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Juscelino Gadelha

Data de apresentação

22/02/2006

Processo

01-0085/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/02/2006 - Recebido por SGP2
• 28/03/2006 - Encaminhado por SGP2
• 28/03/2006 - Recebido por CCJ
• 10/05/2007 - Encaminhado por CCJ
• 10/05/2007 - Recebido por URB
• 28/11/2007 - Encaminhado por URB
• 28/11/2007 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 154/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 360/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1610/2006

Encerramento

Processo encerrado em 09/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera o quadro nº 03 anexo à Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que trata da classificação das vias da rede estrutural no âmbito do município de São Paulo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO d e c r e t a:

Art. 1º - Fica incluído na categoria N 3 do Quadro nº 3 anexo à Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, o logradouro denominado RUA DO ORATÓRIO - CODLOG 15034-7, com início na Rua da Moóca e término na Rua do Orfanato.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de fevereiro de 2006. Às Comissões competentes".