Projeto de Lei nº 86/1997

Ementa

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇAO DE PROJETOS ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

26/02/1997

Processo

01-0086/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/02/1997 - Recebido por ATM
• 31/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 31/03/1997 - Recebido por CCJ
• 15/09/1997 - Encaminhado por CCJ
• 15/09/1997 - Recebido por ATM
• 31/10/1997 - Encaminhado por ATM
• 03/11/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/12/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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