Projeto de Lei nº 867/2017
Ementa
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP
Autor
Apoiadores
Rinaldi Digilio, Fabio Riva, Sandra Tadeu e Felipe Becari
Data de apresentação
14/12/2017
Processo
01-0867/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.690, de 19 de outubro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/12/2017 - Recebido por SGP22
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/12/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/02/2018 - Recebido por CCJ
- 04/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2018 - Recebido por ADM
- 06/08/2018 - Encaminhado por ADM
- 07/08/2018 - Recebido por SAUDE
- 30/11/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 30/11/2018 - Recebido por FIN
- 19/09/2019 - Encaminhado por FIN
- 19/09/2019 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/04/2021 - Recebido por SGP22
- 15/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
- 20/09/2021 - Encaminhado por SGP21
- 28/09/2021 - Recebido por SGP23
- 20/10/2021 - Encaminhado por SGP23
- 25/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 424/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 281/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 496/2019
- Oficio CMSP 1051/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021357-8
- prazo de sanção: 20/10/2021
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 20/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0021357-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 956/2021
Encerramento
Processo encerrado em 19/10/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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