Projeto de Lei nº 872/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, RELATIVO AO GRANDE PRÊMIO DO BRASIL DE FÓRMULA UM, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

02/12/1993

Processo

01-0872/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.483, de 1º de março de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/12/1993 - Recebido por ATM
• 06/12/1993 - Encaminhado por ATM
• 07/12/1993 - Recebido por CCJ
• 08/12/1993 - Encaminhado por CCJ
• 09/12/1993 - Recebido por ATM
• 13/12/1993 - Encaminhado por ATM
• 14/12/1993 - Recebido por FIN
• 14/12/1993 - Encaminhado por FIN
• 14/12/1993 - Recebido por ATM
• 28/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 28/02/1994 - Recebido por LEG3
• 03/03/1994 - Encaminhado por LEG3
• 03/03/1994 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 11 em 24/02/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 11 em 24/02/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300014/1994 de 28/02/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/03/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

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