Projeto de Lei nº 875/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MATERNIDADE E PREVENÇÃO DAS HIPÓTESES DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

13/12/2013

Processo

01-0875/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/12/2013 - Recebido por SGP22
• 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
• 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
• 24/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 25/02/2014 - Recebido por CCJ
• 22/02/2016 - Encaminhado por CCJ
• 23/02/2016 - Recebido por SAUDE
• 22/08/2016 - Encaminhado por SAUDE
• 22/08/2016 - Recebido por SGP21
• 12/12/2016 - Encaminhado por SGP21
• 13/12/2016 - Recebido por SGP12
• 13/12/2016 - Encaminhado por SGP12
• 13/12/2016 - Recebido por SGP21
• 05/05/2017 - Encaminhado por SGP21
• 08/05/2017 - Recebido por SGP12
• 08/05/2017 - Encaminhado por SGP12
• 08/05/2017 - Recebido por ADM
• 29/05/2017 - Encaminhado por ADM
• 29/05/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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