Projeto de Lei nº 875/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MATERNIDADE E PREVENÇÃO DAS HIPÓTESES DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/02/2014
Processo
01-0875/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUICAO E JUSTICA - JUST
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/12/2013 - Recebido por SGP22
- 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 24/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/02/2014 - Recebido por JUST
Links relacionados
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