Projeto de Lei nº 877/1995

Ementa

DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES E DANOS CAUSA DOS POR MATERIAIS OU OBJETOS QUE CAEM DAS CARROCERIAS DOS CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

19/09/1995

Processo

01-0877/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/09/1995 - Recebido por ATM
• 28/09/1995 - Encaminhado por ATM
• 29/09/1995 - Recebido por CCJ
• 06/11/1995 - Encaminhado por CCJ
• 07/11/1995 - Recebido por URB
• 07/11/1995 - Encaminhado por URB
• 07/11/1995 - Recebido por PRESID
• 22/11/1995 - Encaminhado por PRESID
• 24/11/1995 - Recebido por CCJ
• 28/12/1995 - Encaminhado por CCJ
• 29/12/1995 - Recebido por ATM
• 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/1997 - Recebido por ATM
• 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 24/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 24/04/2001 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 04/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/05/2009 - Recebido por CCJ
• 14/05/2010 - Encaminhado por CCJ
• 14/05/2010 - Recebido por SGP21
• 22/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 23/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 11/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/07/2013 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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