Projeto de Lei nº 877/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA BOTUROCA, CADLOG 03544-0 QUE SE LOCALIZA NA VILA INDIANA - BUTANTÃ." (PARA RUA RUI LUCIANO NOGUEIRA.)
Autor
Data de apresentação
10/12/2003
Processo
01-0877/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/12/2003 - Recebido por ATM
- 19/01/2004 - Encaminhado por ATM
- 19/01/2004 - Recebido por CCJ
- 17/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 01/03/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2007 - Recebido por SGP2
- 08/03/2007 - Encaminhado por SGP2
- 09/03/2007 - Recebido por CCJ
- 24/05/2007 - Encaminhado por CCJ
- 21/06/2007 - Recebido por SGP21
- 11/08/2008 - Encaminhado por SGP21
- 11/08/2008 - Recebido por SGP22
- 11/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 14/08/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/04/2004 atraves do(a) 460/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 946/2004
- Oficio CMSP 50/2004 de 16/04/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 81/2007 de 12/04/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 184/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 987/2007
Encerramento
Processo encerrado em 11/08/2008 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a alteração da denominação da RUA BOTUROCA, cadlog 03544-0 que se localiza na Vila Indiana - Butana.
Art. 1º - A RUA BOTUROCA, cadlog 03544-0, passa a denominar-se Rua Rui Luciano Nogueira;
Art. 2º - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no Art. 1º, inciso II, da Lei 13.180 de 28.09.01, que estabelece:
II - não sendo homônimas, apresentem similaridade ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambigüidade de identificação;
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2003. Às Comissões competentes.