Projeto de Lei nº 878/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INSTALAÇÃO DE LOCAIS DE CULTO (LEI DE TEMPLOS)

Autor

João Jorge

Data de apresentação

19/12/2017

Processo

01-0878/2017

Situação

tramitando

Tramitação

• 19/12/2017 - Recebido por SGP22
• 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/03/2018 - Recebido por CCJ
• 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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