Projeto de Lei nº 881/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS AREAS EXTERNAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITA ÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

07/12/1993

Processo

01-0881/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/12/1993 - Recebido por ATM
• 13/12/1993 - Encaminhado por ATM
• 13/12/1993 - Recebido por CCJ
• 11/02/1994 - Encaminhado por CCJ
• 16/02/1994 - Recebido por URB
• 03/03/1994 - Encaminhado por URB
• 03/03/1994 - Recebido por PRESID
• 04/03/1994 - Encaminhado por PRESID
• 07/03/1994 - Recebido por LEG3
• 14/03/1994 - Encaminhado por LEG3
• 14/03/1994 - Recebido por URB
• 01/07/1994 - Encaminhado por URB
• 01/07/1994 - Recebido por ADM
• 23/08/1994 - Encaminhado por ADM
• 24/08/1994 - Recebido por FIN
• 16/09/1994 - Encaminhado por FIN
• 21/09/1994 - Recebido por ATM
• 22/09/1995 - Encaminhado por ATM
• 22/09/1995 - Recebido por LEG3
• 22/09/1995 - Encaminhado por LEG3
• 25/09/1995 - Recebido por ATM
• 28/09/1995 - Encaminhado por ATM
• 29/09/1995 - Recebido por CCJ
• 08/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 12/02/1996 - Recebido por ATM
• 28/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/04/1997 - Recebido por LEG3
• 29/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 16/06/1997 - Recebido por ATM
• 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 11 em 09/08/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 210, Legislatura 11 em 24/08/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300043/1994 de 08/03/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de política urbana sobre o pl. 881/ 93, do vereador antonio paiva, atraves do Documento Recebido nro. 143/1994
• Oficio CMSP 459/1995 de 01/09/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/09/1995 atraves do(a) Of.ATL. 231/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 881/93, do ver.antonio paiva, atraves do Documento Recebido nro. 229/1995
• Oficio CMSP 88/1997 de 14/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/06/1997 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial

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