Projeto de Lei nº 883/1996

Ementa

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO NO DISTRITO DA PENHA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 9.584/1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

26/12/1996

Processo

01-0883/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.348, de 4 de junho de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/12/1996 - Recebido por ATM
• 30/12/1996 - Encaminhado por ATM
• 31/12/1996 - Recebido por CCJ
• 21/03/1997 - Encaminhado por CCJ
• 21/03/1997 - Recebido por ATM
• 05/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 05/06/1997 - Recebido por LEG3
• 06/06/1997 - Encaminhado por LEG3
• 16/06/1997 - Recebido por ATM
• 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 12 em 22/05/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 320/1997 de 27/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/06/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

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