Projeto de Lei nº 886/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'PRAÇA CULTURAL' NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
11/12/2003
Processo
01-0886/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/12/2003 - Recebido por ATM
- 19/01/2004 - Encaminhado por ATM
- 19/01/2004 - Recebido por CCJ
- 26/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2004 - Recebido por EDUC
- 17/01/2005 - Encaminhado por EDUC
- 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 17/04/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/04/2007 - Recebido por SGP2
- 29/05/2007 - Encaminhado por SGP2
- 29/05/2007 - Recebido por EDUC
- 21/06/2007 - Encaminhado por EDUC
- 22/06/2007 - Recebido por FIN
- 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/05/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/05/2013 - Recebido por SGP22
- 13/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 13/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 31/03/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 31/03/2014 - Recebido por FIN
- 05/06/2014 - Encaminhado por FIN
- 10/06/2014 - Recebido por SGP23
- 25/06/2014 - Encaminhado por SGP23
- 25/06/2014 - Recebido por SGP21
- 16/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 426/2007 de 04/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 10/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 083/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 820/2008
- Oficio CMSP 463/2008 de 27/08/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/06/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 179/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1738/2009
Encerramento
Processo encerrado em 16/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação do Projeto "Praça Cultural" na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Todas as praças Municipais deverão realizar atividades culturais aos finais de semana
Artigo 2º Este projeto será realizado pela prefeitura em parceria com as Subprefeituras e outras parcerias intersecretariais além das Organizações da Sociedade Civil que desempenhem alguma atividade circense, cultural ou artística.
Artigo 3º - O executivo regulará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da sua publicação.
Artigo 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Dezembro de 2003. Às Comissões competentes.