Projeto de Lei nº 89/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA DR. EDMUNDO ZENHA, SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO SITUADO NA PRAÇA LOCALIZADA NA AV. ALCEU MAYNARD DE ARAÚJO (CEP 04726-160), ALTURA DO NÚMERO 32, VÁRZEA DE BAIXO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO),

Autor

Natalini

Data de apresentação

01/03/2007

Processo

01-0089/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.592, de 19 de novembro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/02/2007 - Recebido por SGP22
• 28/03/2007 - Encaminhado por SGP22
• 28/03/2007 - Recebido por CCJ
• 28/09/2007 - Encaminhado por CCJ
• 01/10/2007 - Recebido por URB
• 24/10/2007 - Encaminhado por URB
• 25/10/2007 - Recebido por SGP23
• 21/11/2007 - Encaminhado por SGP23
• 23/11/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 24/10/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 163/2007 de 17/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/07/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 406/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1980/2007
• Oficio CMSP 5571/2007 de 07/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/11/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA DR. EDMUNDO ZENHA, SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - O logradouro público inominado situado na praça localizada na Av. Alceu Maynard de Araújo (CEP 04726-160), altura do número 32, Várzea de Baixo, Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, passa a denominar-se Praça Dr. Edmundo Zenha.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de fevereiro de 2007. Às Comissões competentes.