Projeto de Lei nº 893/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRON TEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONE TES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mohamad Said Mourad
Data de apresentação
19/09/1995
Processo
01-0893/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/09/1995 - Recebido por ATM
- 26/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 29/09/1995 - Recebido por CCJ
- 23/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/1995 - Recebido por URB
- 05/12/1995 - Encaminhado por URB
- 05/12/1995 - Recebido por LEG3
- 01/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/1996 - Recebido por ATM
- 31/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 03/06/1996 - Recebido por CCJ
- 24/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 24/06/1996 - Recebido por URB
- 26/06/1996 - Encaminhado por URB
- 27/06/1996 - Recebido por ATM
- 28/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/04/1997 - Recebido por LEG3
- 29/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 29/04/1997 - Recebido por ATM
- 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- REJEITADO POR PARECERES EM 05/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1007/1995 de 15/12/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/01/1996 atraves do(a) OF.ATL 003/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl.893/95, do ver.mohamad mourad, atraves do Documento Recebido nro. 21/1996
- Oficio CMSP 96/1997 de 14/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/06/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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