Projeto de Lei nº 898/2014

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 18 E 44 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS AFIXADOS NOS TOPOS DOS EDIFÍCIOS QUE TENHAM SEUS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU)

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

04/02/2014

Processo

01-0898/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUICAO E JUSTICA - JUST
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANCAS E ORCAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/12/2013 - Recebido por SGP22
• 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
• 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
• 19/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/02/2014 - Recebido por JUST

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