Projeto de Lei nº 901/2014

Ementa

ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012 (REF. AO USO DA RAMPA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO ESPORTE NA PRAIA GUARACI, LOCALIZADA NA REPRESA GUARAPIRANGA)

Autor

Jair Tatto

Data de apresentação

04/02/2014

Processo

01-0901/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUICAO E JUSTICA - JUST
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
• FINANCAS E ORCAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/12/2013 - Recebido por SGP22
• 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
• 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
• 26/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/02/2014 - Recebido por JUST
• 26/05/2014 - Encaminhado por JUST
• 26/05/2014 - Recebido por URB

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