Projeto de Lei nº 903/1993
Ementa
OBRIGA OS CINEMAS,CINECLUBES,CINEMATECAS,TEATROS,CASAS DE ESPETÁ CULO,ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS DE ESPORTES E DEMAIS ESTABELE CIMENTOS CONGENERES A MANTER TODA A SUA LOTAÇÃO COM LUGARES NUMERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Mentor
Data de apresentação
22/12/1993
Processo
01-0903/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.786, de 26 de maio de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/12/1993 - Recebido por ATM
- 30/12/1993 - Encaminhado por ATM
- 03/01/1994 - Recebido por CCJ
- 02/03/1994 - Encaminhado por CCJ
- 04/03/1994 - Recebido por URB
- 14/03/1994 - Encaminhado por URB
- 14/03/1994 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 02/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 03/08/1994 - Recebido por ATM
- 04/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 05/08/1994 - Recebido por URB
- 21/09/1994 - Encaminhado por URB
- 21/09/1994 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 08/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 08/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300247/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 903/93, do ver. josé ment or, atraves do Documento Recebido nro. 278/1994
- Oficio CMSP 145/1995 de 23/05/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 172/1995 de 31/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei 11.786/95, promulgada pela camara
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)