Projeto de Lei nº 904/2003

Ementa

" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CATUMBI, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL REVERENDO DOUTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, SITUADA NA AVENIDA ARISTON AZEVEDO, Nº 20, NO BAIRRO DO PARI."

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

18/12/2003

Processo

01-0904/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/12/2003 - Recebido por ATM
• 19/01/2004 - Encaminhado por ATM
• 19/01/2004 - Recebido por CCJ
• 05/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 05/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/03/2005 - Recebido por SGP2
• 14/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 14/03/2005 - Recebido por CCJ
• 03/05/2005 - Encaminhado por CCJ
• 03/05/2005 - Recebido por EDUC
• 05/09/2007 - Encaminhado por EDUC
• 05/09/2007 - Recebido por FIN
• 21/11/2007 - Encaminhado por FIN
• 27/11/2007 - Recebido por SGP23
• 28/11/2007 - Encaminhado por SGP23
• 29/11/2007 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 19/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 16/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/04/2010 - Recebido por SGP21
• 02/07/2012 - Encaminhado por SGP21
• 02/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
• REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 53/2004 de 16/04/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 08/07/2004 atraves do(a) 457/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 943/2004
• Oficio CMSP 112/2005 de 15/06/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/06/2012 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Catumbi, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Reverendo Doutor Israel Vieira Ferreira, situada na Avenida Ariston Azevedo, nº 20, no Bairro do Pari.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica denominada de EMEF - REVERENDO DOUTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, a atual EMEF - CATUMBI, situada na Avenida Ariston Azevedo, nº 20, no Bairro do Pari, pertencente a Coordenadoria de Educação da Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir de sua publicação.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário

Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.