Projeto de Lei nº 91/2007
Ementa
DENOMINA RUA JOSÉ FRAGOSO LEÃO, A RUA TRÊS, SITUADA NA VILA JAGUARI, DISTRITO SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO FLORÊNCIO PEREIRA E RUA JOAQUIM DE FIGUEIREDO)
Autor
Data de apresentação
01/03/2007
Processo
01-0091/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/03/2007 - Recebido por SGP22
- 26/03/2007 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2007 - Recebido por CCJ
- 08/11/2007 - Encaminhado por CCJ
- 10/12/2007 - Recebido por SGP21
- 10/12/2007 - Encaminhado por SGP21
- 10/12/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 164/2007 de 17/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/06/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 335/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1631/2007
Encerramento
Processo encerrado em 10/12/2007 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Rua José Fragoso Leão, a Rua Três, situada na Vila Jaguari, Distrito São Domingos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica denominada Rua José Fragoso Leão, Rua Três, localizada entre as Ruas João Florêncio Pereira e Rua Joaquim de Figueiredo, na Vila Jaguari, Distrito São Domingos, Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá, Cep 051060-180, Pirituba - Zona Noroeste.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes".