Projeto de Lei nº 91/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADOS PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

15/03/2016

Processo

01-0091/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/03/2016 - Recebido por SGP22
• 16/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 16/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/03/2016 - Recebido por CCJ
• 21/06/2016 - Encaminhado por CCJ
• 22/06/2016 - Recebido por ADM
• 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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