Projeto de Lei nº 914/1997

Ementa

ALTERA OS ITENS 62, 64, 76, 84 E 85 NAS TABELAS I, II E III, ANEXAS A LEI 10.822/89 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

30/09/1997

Processo

01-0914/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/09/1997 - Recebido por ATM
• 13/04/1998 - Encaminhado por ATM
• 14/04/1998 - Recebido por CCJ
• 26/06/2000 - Encaminhado por CCJ
• 26/06/2000 - Recebido por ATM
• 07/08/2000 - Encaminhado por ATM
• 08/08/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/08/2000 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)