Projeto de Lei nº 92/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE CARÊNCIA DE 24 MESES PARA INÍCIO DO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DA OUTORGA DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DOSO TAXISTAS CONTEMPLADOS NO SORTEIO NA CATEGORIA TÁXI PRETO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

15/03/2016

Processo

01-0092/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/03/2016 - Recebido por SGP22
• 16/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 16/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/03/2016 - Recebido por CCJ
• 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 07/12/2016 - Recebido por ADM
• 16/12/2016 - Encaminhado por ADM
• 16/12/2016 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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